Resposta Nº 1 à Indicação Nº 261/2026
Data: 14/05/2026
Protocolo: 02770/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 261/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 209/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio GAPRE nº 209-2026 | 14/05/2026 | 2,4 MB | ||
| Oficio nº 155-2026-SNDC-CPDC-PROCON-SORRISO | 14/05/2026 | 520,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 261/2026 | 14/04/2026 | INDICO A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS DO PROCON MUNICIPAL DE SORRISO, ESTABELECENDO PRAZOS PARA O ENCERRAMENTO, ARQUIVAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM MAIS DE CINCO ANOS. |