Lei Ordinária Nº 3884
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Programa Municipal "Terra Cidadã - Sorriso", no Município de Sorriso/MT, em regime de cooperação com órgãos federais competentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3884 - PROG TERRA CIDADÃ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | .docx | 21/05/2026 | 552,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 20/03/2026 |
Institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Fundiária Rural – Terra Nossa, no Município de Sorriso/MT, em regime de cooperação com órgãos federais competentes, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |