Projeto de Lei Nº 42/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2026
Protocolo: 01395/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Fundiária Rural – Terra Nossa, no Município de Sorriso/MT, em regime de cooperação com órgãos federais competentes, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO nº 021/2026 CJR, CFOF, COVSU, CEMA VISTAS – solicitada pelos vereadores: RODRIGO MATTERAZZI/DIOGO KRIGUER
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 20/03/2026 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 14/04/2026 |
Modificativa ao Projeto de Lei nº 042/2026
Autoria: Rodrigo Matterazzi |
|
| Lei Ordinária Nº 3884 | 15/05/2026 |
Institui o Programa Municipal "Terra Cidadã - Sorriso", no Município de Sorriso/MT, em regime de cooperação com órgãos federais competentes, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado