Lei Ordinária Nº 3888
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, Cessão De Uso
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3888 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO JD IMIGRANTES (1) | .docx | 02/06/2026 | 547,9 KB | |
| 3.888 | 28/05/2026 | 323,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2026 | 28/04/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |