Lei Ordinária Nº 3889
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONCESSÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.370, de 11 de maio de 2023, que autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do Município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3889 - ALTERA LEI 3370 - CONCESSÃO QUIOSQUES PRAÇAS (1) | .docx | 02/06/2026 | 549 KB | |
| 3.889 | 28/05/2026 | 482,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3370 | 11/05/2023 | oncessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 27/04/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 3.370, de 11 de maio de 2023, que autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |