Projeto de Lei Nº 72/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 02324/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.370, de 11 de maio de 2023, que autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 36/2026 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 28/04/2026 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 05/05/2026 |
Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 72/2026
Autoria: Adir Cunico, Diogo Kriguer, Rodrigo Matterazzi |
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| Autógrafo Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 26/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.370, de 11 de maio de 2023, que autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do Município de Sorriso, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (7) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado