Lei Ordinária Nº 3890
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.302 de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3890 - ALTERA LEI 3302 NOTIFICAÇÕES LIMPEZA DE LOTES NIF (1) | .docx | 02/06/2026 | 547,8 KB | |
| 3.890 | 28/05/2026 | 302,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3302 | 22/09/2022 | regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2026 | 27/04/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 3.302 de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |