Requerimento Nº 99/2026
Data: 16/06/2026
Protocolo: 03301/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Requerendo informações sobre o andamento e os motivos do atraso na instituição do Comitê Consultivo de Atividades Econômicas (CCAE), conforme previsto em decreto regulamentador, no Art. 121, I.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento - requerendo informações sobre o andamento e os motivos do atraso na instituição do Comitê Consultivo de Atividades Econômicas | .docx | 17/06/2026 | 30,2 KB | |
| Requerimento nº 099-2026 | 23/06/2026 | 617,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 99/2026 | 15/07/2026 | Resposta ao Requerimento Nº 99/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 347/2026 |