Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 99/2026
Data: 15/07/2026
Protocolo: 03892/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 99/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 347/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio GAPRE nº 347-2026 | 15/07/2026 | 478,8 KB | ||
| Oficio GAPRE nº 384-2026 | 15/07/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 99/2026 | 16/06/2026 | Requerendo informações sobre o andamento e os motivos do atraso na instituição do Comitê Consultivo de Atividades Econômicas (CCAE), conforme previsto em decreto regulamentador, no Art. 121, I. |