Câmara Municipal de Sorriso

Data: 16/06/2026

Protocolo: 03309/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Profª Silvana Perin, Adir Cunico, Jane Delalibera, Darci Gonçalves, Gringo do Barreiro, Rodrigo Matterazzi

Assunto: requerendo o encaminhamento de cópia da relação completa de todos os procedimentos de inexigibilidade de licitação realizados pelo Município de Sorriso, Administração Direta e Indireta, desde 01 de janeiro de 2025 até a presente data, contendo, de forma individualizada e organizada por processo, o número do procedimento, objeto contratado, secretaria requisitante, contratado beneficiado, valor contratado, fundamento legal específico utilizado em cada inexigibilidade, demonstração da inviabilidade de competição, justificativa da escolha do fornecedor ou prestador de serviço, justificativa técnica e econômica dos preços contratados, comprovação da realização de pesquisa de mercado, existência de estudos técnicos preliminares, termos de referência, pareceres jurídicos, manifestações do controle interno, autorizações da autoridade competente, demonstração da compatibilidade orçamentária, informações acerca da existência de fornecedores ou prestadores aptos a executar objeto semelhante, análise da possibilidade de