Lei Ordinária Nº 3896
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Declara de Utilidade Pública a “Associação Cultural Você Faz o Show” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3896 - REPASSE CAMARA MUNICIPAL PARA O FUNDO ESPORTE | .docx | 25/06/2026 | 548,2 KB | |
| 3.896 | 03/07/2026 | 613,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2026 | 09/06/2026 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar destinado ao Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |