Projeto de Lei Nº 128/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2026
Protocolo: 03689/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Toco Baggio, Darci Gonçalves, Profª Silvana Perin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir diretrizes para a Política Municipal de Apoio Nutricional aos acompanhantes de pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, CESAS Arquivado por vício de iniciativa!
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2 Projeto de Lei - PROJETO AUTORIZATIVO DE ALIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHANTE UPA | .docx | 10/08/2026 | 24,8 KB |