Resposta Nº 1 à Indicação Nº 397/2026
Data: 09/07/2026
Protocolo: 03786/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 397/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 327/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio GAPRE nº 327-2026 | 09/07/2026 | 1,1 MB | ||
| Oficio SEMAS nº 1073-2026 | 09/07/2026 | 193,8 KB | ||
| M.T. 042-2026 | 09/07/2026 | 353,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 397/2026 | 02/06/2026 | INDICAMOS A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES UNIFAMILIARES DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT. |