Portaria Nº 170/2026
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Classificação: Sessões Plenárias
Autoria: Emerson Farias
Assunto: Altera a data de realização da 27ª Sessão Ordinária de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 170-2026 | .docx | 19/08/2026 | 130,6 KB | |
| Portaria nº 170-2026 | 19/08/2026 | 199,2 KB | ||
| Portaria nº 170-2026 - Publicação | 20/08/2026 | 629,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1/2026 | 03/02/2026 | Sessões Plenarias |