Lei Ordinária Nº 3934
Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.542, de 18 de novembro de 2015, e determina a reversão de imóveis doados por descumprimento de encargo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3934 - REVOGA LEI 2.542-2015 - IG. QUADRANGULAR BENJAMIN RAISER | .docx | 10/09/2026 | 547,7 KB | |
| 3.934 | 10/09/2026 | 298,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2542 | 18/11/2015 | Doação de imóveis à Igreja do Evangelho Quadrangular |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2026 | 11/08/2026 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.542, de 18 de novembro de 2015, e determina a reversão de imóveis doados por descumprimento de encargo, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |