Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 131/2026
Data: 11/09/2026
Protocolo: 04812/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 131/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 431-2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oficio GAPRE nº 431-2026 | 11/09/2026 | 261,6 KB | ||
| Oficio PGM nº 991-2026 | 11/09/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 131/2026 | 18/08/2026 | Requer o cumprimento da decisão do STF (RE 1551233 – Min. Alexandre de Moraes) – sobre a Isenção de pedágio na BR-163 para os moradores e produtores do Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso/MT. |