Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 30/09/2026

Protocolo: 05097/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 131/2026 - Resposta da ANTT - Ofício Nº 43853/2026/CODEM/GEALE/SUARC/DIR-ANT


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SEI_ANTT - 46123222 - Ofício .pdf 30/09/2026 111 KB
Anexo_45824675_Decisao_RE_1551233_MT .pdf 30/09/2026 166,4 KB
SEI_ANTT - 45821482 - Despacho .pdf 30/09/2026 139,9 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 131/2026 18/08/2026 Requer o cumprimento da decisão do STF (RE 1551233 – Min. Alexandre de Moraes) – sobre a Isenção de pedágio na BR-163 para os moradores e produtores do Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso/MT.

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