Resposta Nº 4 ao Requerimento Nº 131/2026
Data: 02/10/2026
Protocolo: 05112/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 131/2026 - Resposta da Concessionaria Nova Rota do Oeste
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta OfÝcio n¦ 162-2026 - Req 131-2026 - isenþao pedagio | 02/10/2026 | 342,3 KB | ||
| Summary | 02/10/2026 | 281 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 131/2026 | 18/08/2026 | Requer o cumprimento da decisão do STF (RE 1551233 – Min. Alexandre de Moraes) – sobre a Isenção de pedágio na BR-163 para os moradores e produtores do Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso/MT. |