Lei Complementar Nº 493
Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Classificação: PREVISO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 493 - REFORMA NOVOS SERVIDORES 2026 | .docx | 13/10/2026 | 554,4 KB | |
| 493 | 08/10/2026 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 25/05/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |