Lei Ordinária Nº 3962
Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui a função temporária de Profissional de Apoio Escolar – PAE no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sorriso/MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3962 - ALTERA LEI 2292 - CART├O DE CR╔DITO | .doc | 15/10/2026 | 569 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2292 | 18/12/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 186/2026 | 29/09/2026 |
Altera a Lei nº 2.292, de 18 de dezembro de 2013, para compatibilizar o pagamento de parcelas tributárias com meios eletrônicos e cartão, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |