Projeto de Lei Nº 186/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2026
Protocolo: 05093/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei nº 2.292, de 18 de dezembro de 2013, para compatibilizar o pagamento de parcelas tributárias com meios eletrônicos e cartão, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 120/2026. CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 120 - ALTERA LEI 2292 - CARTÃO DE CRÉDITO | .doc | 30/09/2026 | 571 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 132/2026 ao Projeto de Lei Nº 186/2026 | 13/10/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 186/2026 - Altera a Lei nº 2.292, de 18 de dezembro de 2013, para compatibilizar o pagamento de parcelas tributárias com meios eletrônicos e cartão, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3962 | 14/10/2026 |
Institui a função temporária de Profissional de Apoio Escolar – PAE no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sorriso/MT, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado