Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 48/2009
Data: 14/05/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 25/05/2009 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2009 | 14/05/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |