Lei Ordinária Nº 56
Data: 06/05/1988
Situação: Revogada
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: TODAS AS PISTAS DE RODAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DEVERÃO TER NO MÍNIMO 12 (DOZE) METROS DE LARGURA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 56 | 23/05/2019 | 4,1 MB | ||
| LO 0056 - 1988 - Compilada | .doc | 30/06/2020 | 26 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 568 | 02/05/1997 | Dá dimensão quanto a largura das estradas vicinais do município de Sorriso |