Lei Ordinária Nº 447
Data: 11/12/1995
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 447 | 23/05/2019 | 4,7 MB | ||
| LO 0447 - 1995 - Compilada | .docx | 25/06/2020 | 18,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1625 | 27/06/2007 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2561 | 08/12/2015 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |