Lei Ordinária Nº 1053
Data: 25/11/2002
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: MODIFICA O ARTIGO 89, E ALÍNEA "A" DO ARTIGO 95 DO REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 708/98.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 1053-2002 | 04/04/2019 | 637,4 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 1053 | 23/05/2019 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 708 | 15/12/1998 | Dispõe sobre a regulamentação e a prestaçao de servios de Agua e Esgoto de Sorriso e estabelece a política de investimentos a ser viabilizada pelo operador privado |