Lei Ordinária Nº 1428
Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: AUTORIZA O USO DE LOGOMARCAS NOS UNIFORMES E APOSTILAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/08/2019 | 30,5 KB | |
| Lei 1428 | 03/06/2019 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2005 | 14/11/2005 |
AUTORIZA O USO DE LOGOMARCAS NOS UNIFORMES E APOSTILAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CHAGAS ABRANTES |