Lei Ordinária Nº 1827
Data: 14/07/2009
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA).
Observações: Inconstitucional - ADIM nº 83015/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1827 | 23/05/2019 | 4,1 MB | ||
| LO 1827 - 2009 - Compilada | .docx | 17/10/2019 | 16,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1878 | 08/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2009 | 20/05/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CHAGAS ABRANTES |