Parecer Nº 29/2010 ao Projeto de Lei Nº 61/2010
Data: 10/05/2010
Protocolo: 00079/2010
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2010 DO EXECUTIVO, CUJA SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MAXIMINO VANZELLA, VISA ASSEGURAR O MESMO DIREITO E GARANTIAS DOS DEFICIENTES VISUAIS, ÀQUELES QUE ENXERGAM COM APENAS UM DOS OLHOS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO E COM BASE NO PARECER JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA DE LEIS, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR CHACRINHA.
Observações: RELATOR: LEOCIR FACCIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2010 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |