Projeto de Lei Nº 61/2010
Data: 17/03/2011
Processo: 6/2010
Protocolo: 00006/2010
Situação: Aprovado
Autoria: VANZELLA
Assunto: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: VANZELLA
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/03/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Nº 61/2010 | 06/05/2010 |
O PRESENTE PROJETO DE LI ENCONTRA-SE RESPALDADO EM PRINCÍPIOS LEGAIS E REGIMENTAIS, E SUA APROVAÇÃO É LEGITIMAMENTE AUTORIZADA EM FACE DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA REGULAMENTAR A PRETENSÃO QUE NELE SE CONTÉM.
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA |
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| Parecer Nº 29/2010 ao Projeto de Lei Nº 61/2010 | 10/05/2010 |
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2010 DO EXECUTIVO, CUJA SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MAXIMINO VANZELLA, VISA ASSEGURAR O MESMO DIREITO E GARANTIAS DOS DEFICIENTES VISUAIS, ÀQUELES QUE ENXERGAM COM APENAS UM DOS OLHOS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO E COM BASE NO PARECER JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA DE LEIS, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR CHACRINHA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 10/2010 ao Projeto de Lei Nº 61/2010 | 31/05/2010 |
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, REUNIRAM-SE NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO - MT, OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2010, DO LEGISLATIVO, CUJA SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DE SORRISO - MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO CHEGOU-SE A CONCLUSÃO QUE O PROJETO TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR TRATAMENTO ISONÔMICO, ALÉM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS PORTADORES DA VISÃO MONOCULAR NO MUNICÍPIO. SENDO ASSIM ESTA RELATORA É DE PARECER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR LEOCIR FACCIO E O MEMBRO, VEREADOR LUIS FABIO MARCHIORO.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social |