Autógrafo Nº 14/2011 ao Projeto de Lei Nº 74/2009
Data: 01/01/2011
Assunto: Autógrafo 14/2011 ao Projeto de Lei 74/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 7,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2009 | 07/03/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS, PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |