Projeto de Lei Nº 74/2009
Data: 07/03/2011
Processo: 1/2009
Protocolo: 00001/2009
Situação: Aprovado
Autoria: PAULO DA FARMÁCIA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS, PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS, PARA O ACONDICIONAMENTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 9,1 KB |
Tramitações
Remetente: PAULO DA FARMÁCIA
Destinatário: Protocolo
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 07/03/2011
Remetente: PAULO DA FARMÁCIA
Destinatário: Protocolo
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 07/03/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 | 07/08/2009 |
MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 0074/2009 DO LEGISLATIVO
Autoria: PAULO DA FARMÁCIA |
|
| Autógrafo Nº 14/2011 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 | 01/01/2011 | Autógrafo 14/2011 ao Projeto de Lei 74/2009 | |
| Parecer Nº 29/2011 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 | 14/03/2011 |
APÓS ANÁLISE DA PRESENTE MATÉRIA, JUNTAMENTE COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2009, ESTE RELATOR REDIGE ABAIXO O PROJETO DE LEI COM A EMENDA PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO E DO PLENÁRIO, COLOCANDO-SE FAVORÁVEL À REDAÇÃO FINAL. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR, O VOTO DO PRESIDENTE, VEREADOR POLESELLO E A MEMBRO VEREADORA PROFESSORA MARISA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |