Parecer Nº 107/2014 ao Projeto de Lei Nº 77/2014
Data: 30/06/2014
Protocolo: 00773/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL77 | .docx | 01/07/2014 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2014 | 27/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências. |