Parecer Nº 177/2014 ao Projeto de Lei Nº 126/2014
Data: 10/11/2014
Protocolo: 01436/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 126 | .docx | 10/11/2014 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2014 | 07/11/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar e proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências. |