Projeto de Lei Complementar Nº 23/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2014
Protocolo: 01603/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 023 - ALTERA LC 138 - FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA | .docx | 05/12/2014 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 208/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2014 | 10/12/2014 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação |
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| Parecer Nº 119/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2014 | 10/12/2014 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N 138/2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Autógrafo Nº 18/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2014 | 11/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2014 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |