Parecer Nº 16/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015
Data: 09/03/2015
Protocolo: 00375/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PROJ LEI 023-2015 | .docx | 09/03/2015 | 12,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2015 | 09/03/2015 | Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências. |