Autógrafo Nº 18/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015
Data: 10/03/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2015 - Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 023 - TAXA INCÊNDIO - Subst. ao PL 018 | .docx | 10/03/2015 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2015 | 09/03/2015 | Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências. |