Lei Ordinária Nº 2429
Data: 17/12/2014
Situação: Revogada
Assunto: Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel à Associação do Centro Terapêutico Resgate, e dá outras providências (dependentes de substâncias químicas psicoativas).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 2429-2014 | 21/03/2019 | 1,2 MB | ||
| Lei nº 2429/2014 - Processo Completo | 09/07/2021 | 9,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3290 | 24/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel à Associação do Centro Terapêutico Resgate, e dá outras providências (dependentes de substâncias químicas psicoativas). |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2014 | 09/12/2014 |
Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel à Associação do Centro Terapêutico Resgate, e dá outras providências (dependentes de substâncias químicas psicoativas SPA).
Autoria: Dilceu Rossato |