Projeto de Lei Nº 144/2014
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2014
Protocolo: 01639/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel à Associação do Centro Terapêutico Resgate, e dá outras providências (dependentes de substâncias químicas psicoativas SPA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 144 - DOAÇÃO IMÓVEL CENTRO TER. RESGATE | .docx | 09/12/2014 | 19,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 11/12/2014 |
Acrescenta §§1º e 2º ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 144/2014.
Autoria: Hilton Polesello |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 11/12/2014 |
Modifica o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 144/2014.
Autoria: Hilton Polesello |
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| Lei Ordinária Nº 2429 | 17/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel à Associação do Centro Terapêutico Resgate, e dá outras providências (dependentes de substâncias químicas psicoativas). |