Parecer Nº 21/2015 à Moção Nº 22/2015
Data: 18/05/2015
Protocolo: 00980/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Irmão Fontenele, Comissão Especial para Títulos, Comendas e Moções
Assunto: PARECER Á MOÇÃO 022/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 353 2015 | .docx | 18/05/2015 | 15,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 22/2015 | 14/05/2015 | Concede Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 353/2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.”em trâmite na Câmara Federal. |