Parecer Nº 19/2015 ao Projeto de Lei Nº 55/2015
Data: 18/05/2015
Protocolo: 00995/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1056/2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA COMPARTILHAR CHEQUE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO LEI 055 2015 CHEQUE SAUDE | .docx | 18/05/2015 | 13,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2015 | 07/05/2015 | Altera artigos da Lei nº 1056/2002, que Institui o Programa Compartilhar Cheque Saúde, e dá outras providências. |