Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/06/2015
Protocolo: 01241/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 012 - REFIS 2015 | .docx | 18/06/2015 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 58/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 22/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
|
| Parecer Nº 115/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 22/06/2015 |
PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012/2015
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação |
|
| Autógrafo Nº 10/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 23/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 219 | 23/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências. |