Projeto de Lei Nº 83/2015
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2015
Protocolo: 01475/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, ao SEBRAE/MT e dá outras providências - Consultoria Microempreendedor Individual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 083 - REPASSE SEBRAE-Consultoria Microempreendedor - 12.200,00 | .docx | 08/07/2015 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 66/2015 ao Projeto de Lei Nº 83/2015 | 13/07/2015 |
Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, ao SEBRAE/MT e dá outras providências.
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 135/2015 ao Projeto de Lei Nº 83/2015 | 13/07/2015 |
PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2015.
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 69/2015 ao Projeto de Lei Nº 83/2015 | 14/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, ao SEBRAE/MT e dá outras providências - Consultoria Microempreendedor Individual. | |
| Lei Ordinária Nº 2503 | 15/07/2015 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, ao SEBRAE/MT e dá outras providências. |