Lei Ordinária Nº 2526
Data: 08/10/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências. (Leonel Bedin)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 2526 - ALTERA LEI 1699 - LOTEAMENTO NOVO TEMPO | .docx | 18/11/2015 | 13,3 KB | |
Lei Ordinária Nº 2526 | 23/05/2019 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 113/2015 | 23/09/2015 |
Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoria: Dilceu Rossato |