Parecer Nº 39/2015 ao Projeto de Lei Nº 141/2015
Data: 23/11/2015
Protocolo: 02502/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 141-2015 - Doar imóvel a Mitra Diocesana | .doc | 23/11/2015 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2015 | 19/11/2015 | Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |