Parecer Nº 48/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015
Data: 07/12/2015
Protocolo: 02744/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS 01 E 04 DA LEI COMPLEMENTAR N. 108/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 033-2015 - Altera anexos da LC 108-2009 | .doc | 07/12/2015 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre alterações nos Anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores e dá outras providências. |