Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2016
Protocolo: 01087/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 009 - CONTRAT. MÉDICOS E TEC. ENF | .docx | 02/05/2016 | 14,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 28/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 | 02/05/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 | 02/05/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTUTIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| Parecer Nº 61/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 | 02/05/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 | 02/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 246 | 04/05/2016 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |