Parecer Nº 14/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016
Data: 29/08/2016
Protocolo: 01966/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 2.469/2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CEMA | .docx | 29/08/2016 | 13 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2016 | 26/08/2016 | Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 2.469/2015, e dá outras providências. |