Parecer Nº 135/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016
Data: 29/08/2016
Protocolo: 01967/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 2.469/2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 075-2016 | .docx | 29/08/2016 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2016 | 26/08/2016 | Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 2.469/2015, e dá outras providências. |