Parecer Nº 193/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016
Data: 13/12/2016
Protocolo: 02479/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Altera o Artigo 4º, I, da Lei 2.566/2015, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104 2016 | .docx | 14/12/2016 | 17 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2016 | 09/12/2016 | Altera o Artigo 4º, I, da Lei 2.566/2015, e dá outras providências. |