Parecer Nº 26/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016
Data: 14/12/2016
Protocolo: 02486/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - Altera o Artigo 4º, I, da Lei 2.566/2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CEMA | .docx | 14/12/2016 | 12,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2016 | 09/12/2016 | Altera o Artigo 4º, I, da Lei 2.566/2015, e dá outras providências. |